Seguro Desemprego pode ser solicitado na Casa do Trabalhador de Barueri
27/11/2014 - Barueri - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Barueri
A Casa do Trabalhador de Barueri, situada no Ganha Tempo Municipal e mantida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura, além da oferta de vagas de emprego para recolocação do munícipe ao mercado de trabalho, disponibiliza em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o serviço de “Requerimento ao Seguro Desemprego”.
O benefício, integrante da seguridade social, trata-se de uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador desempregado sem justa causa, com o objetivo de auxilia-lo na manutenção e na busca de novas oportunidades.Só neste ano, de janeiro a outubro, o órgão já realizou aproximadamente 44.660 atendimentos para o requerimento.
O valor do beneficio é calculado a partir da fórmula elaborada pelo MTE com o salário médio dos últimos três meses anteriores à dispensa, podendo alcançar a quantidade máxima de seis parcelas. A primeira parcela é paga após 30 dias da data do requerimento. Vale ressaltar que a assistência nunca será inferior ao salário mínimo, que hoje alcança o valor de R$724,00.
Quem tem direito
Todos os trabalhadores formais têm direito ao Seguro Desemprego, desde que tenha recebido o salário nos últimos seis meses; tenha sido demitido sem justa causa; tenha trabalhado pelo menos seis dos últimos 36 meses com carteira assinada; não possua renda própria e não esteja recebendo nenhum beneficio da Previdência social, exceto abono de permanência, pensão por morte ou auxílio-acidente.
Trabalhadores domésticos também possuem o direito ao Seguro, mas é necessário que tenha exercido exclusivamente trabalhos domésticos por pelo menos 15 meses antecedentes a dispensa; esteja inscrito como contribuinte individual na Previdência e tenha recolhido FGTS como trabalhador doméstico. Pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca e trabalhadores resgatados de regimes forçados, podem solicitar igualmente.
Documentos necessários
Para dar entrada ao beneficio é necessário a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente quitado; Termo de Requerimento do Seguro-Desemprego; PIS; documentos de Identificação; três últimos contracheques e comprovante de residência. O prazo mínimo para a solicitação é de sete dias e o prazo máximo de 120 dias a contar da data de demissão.
Serviço
O serviço de “Requerimento ao Seguro Desemprego” é realizado pela Casa do Trabalhador de segunda a sexta-feira, das 7 ás 19 horas e aos sábados das 7 às 13 horas.
Simultaneamente à solicitação, o cidadão já pode cadastrar-se na Casa do Trabalhador de Barueri e concorrer às vagas de emprego disponibilizadas diariamente pelo órgão.