Empossado o Conselho gestor do Fundo Municipal de Habitação de Barueri
21/7/2014 - Barueri - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Barueri
Tomou posse no último dia 10, em solenidade no gabinete do prefeito Gil Arantes, o conselho gestor do Fundhab (Fundo Municipal de Habitação de Barueri), órgão deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador, instituído pela Lei nº 2.214, de 22 de abril de 2013, cujo objetivo é centralizar e gerenciar recursos destinados à implementação da política habitacional do município direcionada à população de baixa renda.
O conselho do Fundhab tem competência para atuar em diversas ações como: aprovar diretrizes, estratégias e instrumentos, bem como fixar as prioridades para aplicação e desenvolvimento de políticas públicas de habitação; acompanhar, avaliar e modificar, quando for o caso, as diretrizes e condições operacionais da política municipal de habitação, estabelecendo os instrumentos para seu controle e fiscalização; propor projetos de lei relativos à habitação, ao uso do solo urbano e às obras complementares de saneamento, infraestrutura e equipamentos urbanos relacionados à habitação.
Plano Municipal de Habitação
No mesmo dia e local da posse, os membros do conselho gestor do Fundhab e demais presentes ao evento assistiram à apresentação da primeira etapa de metodologia de elaboração do Plhis (Plano Local de Habitação de Interesse Social), que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Habitação, com a consultoria da empresa Diagonal – Transformação de Territórios. O Plano de Habitação de Barueri atende às exigências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e dá subsídios a Barueri que viabiliza a construção de 4 mil apartamentos previstos para conclusão até 2016, por intermédio do Prohab (Programa de Habitação de Barueri) e dos novos investimentos em parceria com os governos Estadual e Federal.